Lei nº 1.938, de 07 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1938
Ano
2010
Data
07/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Marco Antônio Soares)
Indexação
"Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências." (Marco Antônio Soares)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica