Lei nº 1.924, de 18 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1924
Ano
2010
Data
18/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências"
Indexação
"Autoriza a distribuição de insumos agrícolas a pequenos produtores rurais e, dá outras providências"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica