Lei nº 2.240, de 25 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2240
Ano
2015
Data
25/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.378, de 04 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica