Lei nº 1.922, de 11 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1922
Ano
2010
Data
11/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica".
Indexação
"Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica