Lei nº 1.915, de 24 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1915
Ano
2010
Data
24/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Treze de Maio e dá outras providências."
Indexação
"Declara de Utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Fazenda Treze de Maio e dá outras providências."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica