Lei nº 1.903, de 12 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1903
Ano
2010
Data
12/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUSTÁQUIO PARA COBRIR DIRETA OU INDIRETAMENTE AS NECESSIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PADRE EUSTÁQUIO PARA COBRIR DIRETA OU INDIRETAMENTE AS NECESSIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica