Lei nº 1.893, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1893
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe de autorização de doação de bem público móvel e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe de autorização de doação de bem público móvel e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica