Lei nº 2.541, de 23 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2541
Ano
2022
Data
23/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição financeira ao CONSEP, e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição financeira ao CONSEP, e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica