Lei nº 1.887, de 21 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1887
Ano
2009
Data
21/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, em âmbito do município de Ibiá/MG e, dá outras providências. "
Indexação
" Proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, em âmbito do município de Ibiá/MG e, dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica