Lei nº 1.876, de 28 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1876
Ano
2009
Data
28/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
Indexação
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica