Lei nº 1.870, de 02 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1870
Ano
2009
Data
02/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a concessão de repasse de contribuição à AMPLA e dá outras providências. "
Indexação
" Autoriza a concessão de repasse de contribuição à AMPLA e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica