Lei nº 1.865, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1865
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Estado de Minas Gerais - PM de Minas Gerais - 37º Batalhão)
Indexação
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (Estado de Minas Gerais - PM de Minas Gerais - 37º Batalhão)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica