Lei nº 1.864, de 09 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1864
Ano
2008
Data
09/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica