Lei nº 1.862, de 09 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1862
Ano
2008
Data
09/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Rui Barbosa)
Indexação
" Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Rui Barbosa)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica