Lei nº 1.850, de 13 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2008
Data
13/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a permuta de imóvel e dá outras providências. "
Indexação
" Autoriza a permuta de imóvel e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica