Lei nº 1.844, de 24 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1844
Ano
2008
Data
24/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Zico Pia)
Indexação
" Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências. " (Rua Zico Pia)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica