Lei nº 2.546, de 20 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2546
Ano
2022
Data
20/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição financeira à APAE, a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição financeira à APAE, a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica