Lei nº 1.821, de 25 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1821
Ano
2008
Data
25/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera o artigo 5º da Lei Municipal 1.820 de 21 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. "
Indexação
" Altera o artigo 5º da Lei Municipal 1.820 de 21 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica