Lei nº 1.816, de 03 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2007
Data
03/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre a transferência de recursos entre órgãos da administração municipal e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe sobre a transferência de recursos entre órgãos da administração municipal e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica