Lei nº 1.802, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. "
Indexação
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica