Lei nº 1.791, de 23 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1791
Ano
2007
Data
23/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (HS Artefatos e Comércio)
Indexação
" Autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. " (HS Artefatos e Comércio)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica