Lei nº 2.358, de 17 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2358
Ano
2017
Data
17/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
"RECONHECE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITO DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica