Lei nº 1.779, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1779
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre a Política Municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica