Lei nº 1.776, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1776
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências".
Indexação
"Dá nova redação ao art. 4° da Lei n.° 1732 de 23 de junho de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis —Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica