Lei nº 1.764, de 21 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1764
Ano
2005
Data
21/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. "
Indexação
" Cria cargo de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal nº 1347 de 23/02/90 e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica