Lei nº 2.362, de 15 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2362
Ano
2017
Data
15/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica