Lei nº 2.557, de 19 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2557
Ano
2022
Data
19/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal n° 1.984/10 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências".
Indexação
"Altera a Lei Municipal n° 1.984/10 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica