Lei nº 2.562, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2562
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Bruno Henrique dos Santos)
Indexação
"Autoriza doação de imóvel e dá outras providências". (Bruno Henrique dos Santos)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica