Lei nº 1.751, de 23 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2005
Data
23/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências".
Indexação
"Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97. com nova redação ao artigos 1° e 2° da Lei Municipal 1.660 de 13/11/2001, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica