Lei nº 1.749, de 12 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1749
Ano
2005
Data
12/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'.
Indexação
'Altera a estrutura organizacional regida pela Lei Municipal n.° 1.537 de 08/07/97, cria cargos de provimento em comissão, com nova redação ao artigo 48 da Lei Municipal n.° 1347 de 23/02/90 e dá outras providências'.
Observação
Assuntos
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