Lei nº 1.742, de 14 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1742
Ano
2005
Data
14/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e consórcios com a união, Estado, outros Municípios e suas entidades de Administração Direta e Indireta, com a Iniciativa Privada em geral, Clubes de serviços, Associações, Sindicatos e entidades representativas de classe e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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