Lei nº 2.570, de 30 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2570
Ano
2022
Data
30/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Vanderlei Veríssimo da Silva - Reciclagem VS)
Indexação
" Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. " (Vanderlei Veríssimo da Silva - Reciclagem VS)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica