Lei nº 1.739, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1739
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera a Lei Municipal nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. "
Indexação
" Altera a Lei Municipal nº 1.724, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. "
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica