Lei nº 1.735, de 02 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1735
Ano
2004
Data
02/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nu 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social, criado pela Medida Provisória nu 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica