Lei nº 1.732, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1732
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis — Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis — Unidades Habitacionais construídas no âmbito do Programa PRÓ-MORADIA, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica