Lei nº 1.731, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1731
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n°1.595, de 25 de novembro de 1999."
Indexação
"Revoga o parágrafo 1° do art. 2° da Lei n°1.595, de 25 de novembro de 1999."
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica