Lei nº 1.728, de 19 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1728
Ano
2004
Data
19/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município."
Indexação
"Autoriza o poder Executivo realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município."
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica