Lei nº 1.723, de 24 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1723
Ano
2003
Data
24/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências".
Indexação
"Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Programa Vigente e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica