Lei nº 1.721, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1721
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Suprime dispositivo da Lei Municipal n° 4.402 de 21 de setembro de 1992".
Indexação
"Suprime dispositivo da Lei Municipal n° 4.402 de 21 de setembro de 1992".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica