Lei nº 1.717, de 10 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1717
Ano
2003
Data
10/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 1.661 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências".
Indexação
"Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 1.661 de 19 de novembro de 2001 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica