Lei nº 1.716, de 28 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1716
Ano
2003
Data
28/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança e Doação de Alimentos e de Combate à Fome e Desnutrição".
Indexação
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança e Doação de Alimentos e de Combate à Fome e Desnutrição".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica