Lei nº 1.715, de 15 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1715
Ano
2003
Data
15/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências".
Indexação
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica