Lei nº 2.576, de 06 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2576
Ano
2023
Data
06/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. | PL 10/23
Indexação
Dispõe sobre autorização para celebração de Parceira através de Acordo de Cooperação nos termos da Lei Federal 13.019/14 e dá outras providências. | PL 10/23
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica