Lei nº 2.593, de 11 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2593

Ano

2023

Data

11/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". | PL 25/23

Indexação

"Altera a Lei N° 2.520, de 08 de Dezembro de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes a se limitar à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, nas vias públicas do Município de Ibiá e dá outras providências". | PL 25/23

Observação

Assuntos


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