Lei nº 2.595, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2595
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." | PL 19/23
Indexação
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências." | PL 19/23
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica