Lei nº 2.604, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2604
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". | PL 39/23
Indexação
"Altera a Lei Municipal N.° 1.888 de 24 de agosto de 2009, com a redação modificada pela Lei Municipal N°. 2.359/2017, e dá outras providências". | PL 39/23
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica