Lei nº 2.609, de 28 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2609
Ano
2023
Data
28/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. | PL 38/23
Indexação
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento, manutenção de lista de espera de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências. | PL 38/23
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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