Lei nº 2.624, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2624
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro)
Indexação
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências. (Edna de Oliveira Ribeiro)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica