Lei nº 2.637, de 07 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2637
Ano
2024
Data
07/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE)
Indexação
"Autoriza repasse/alocação de recursos e dá outras providências". (Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE)
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica