Lei nº 2.639, de 25 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2639
Ano
2024
Data
25/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Indexação
“Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica